Água que corre, luta que permanece: representações dos povos tradicionais do rio doce no discurso institucional e na mídia popular

Livro: Ações afirmativas ecossistêmicas, Ria Editora.

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Os povos e comunidades tradicionais constituem grupos socioculturais que mantêm relação histórica, simbólica e material com o território que ocupam, caracterizando-se por práticas sustentáveis de uso dos recursos naturais, e por modos de vida, que refletem saberes e tradições ancestrais (da Costa & Quintanilha, 2024). Dessa forma, a organização social dessas comunidades é marcada pela autonomia, por formas próprias de governança e por um sistema de valores que integra cultura, espiritualidade e natureza de maneira indissociável de acordo com os parâmetros estabelecidos por políticas públicas nacionais, como a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT), instituída pelo Decreto nº 6.040/2007, que reconhece a diversidade e a especificidade desses grupos no território brasileiro.

A partir da criação do Decreto 46.671 de 2014, alterado pelo Decreto 48.691 de 15 de setembro de 2023, foi criado e consolidado a Comissão Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais (CEPCT), na qual reconhece oficialmente 17 segmentos de povos e comunidades tradicionais em Minas Gerais.

Na pós-modernidade, com os fluxos globais intensificados e a fragmentação social (Hall, 2006), o território passa a ser visto não apenas como base física controlada pelo Estado, mas como espaço vivido, simbólico e relacional (Moreira & Hespanhol, 2007). Essa mudança conceitual é influenciada pela geografia humanista, que valoriza a experiência subjetiva, e pela geografia crítica, que destaca desigualdades e relações de poder na produção do espaço. Nesse território vivido se expressam o pertencimento, as práticas culturais e a vida em comunidade.

Os saberes tradicionais carregam consigo conhecimento geracional sobre o espaço (físico e simbólico) vivido (da Costa & Quintanilha, 2024). Consequentemente, espera-se que tal conhecimento seja considerado na formulação de políticas públicas, práticas educativas e estratégias de desenvolvimento local. Tal reconhecimento não apenas valoriza os territórios enquanto espaços de resistência e memória, mas também fortalece o País com os recursos necessários e mais eficientes para a manutenção dos ecossistemas essenciais para o desenvolvimento social (da Costa & Quintanilha, 2024).

No entanto, a expansão da ideia de desenvolvimento econômico ameaça esses modos de vida, desrespeitando saberes tradicionais e promovendo a degradação dos ecossistemas locais. A desconexão do ser humano com a natureza, nesse contexto, refere-se à crítica marxista à alienação entre seres humanos e natureza promovida pelo sistema capitalista (Glasear, 2024).

As comunidades tradicionais do Rio Doce, ao manterem práticas sustentáveis, vínculos espirituais com o território e formas próprias de organização, desafiam essa lógica dominante, se adaptando constantemente as consequências dos desastres naturais, as ameaças políticas ao seu território e a falta de controle sob sua representação nos diversos canais midiático. De acordo com o levantamento realizado pela Assessoria Técnica Independente Aedas (2023), foram mapeados 31 agrupamentos entre povos indígenas, comunidades tradicionais, coletivos culturais e grupos populares, cujas formas de existência e resistência articulam saberes ancestrais e modos de vida em profunda relação com o rio.

No período pós-rompimento da barragem, em 2015, observa-se um processo de intensificação da vulnerabilidade desses povos, não apenas em termos materiais, mas também simbólicos. Nesse processo, a memória emerge como ferramenta política, ao narrar suas perdas, denunciar violações e reafirmar sua relação com o território, esses povos produzem “contranarrativas” que tensionam a hegemonia institucional e reforçam o sentido coletivo de pertencimento.

O recorte empírico da presente pesquisa se concentra justamente na representação midiática e institucional desses grupos, a partir da análise documental de matérias publicadas nos portais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) e do Brasil de Fato, no período de 2015 a 2025. Foram selecionadas e examinadas as publicações que se referem direta ou indiretamente aos povos e comunidades mapeados pela Aedas (2023).

A escolha dos portais parte do interesse em confrontar duas esferas discursivas com funções distintas: o discurso oficial e institucional (ALMG), que representa o Estado e suas articulações políticas, e o discurso contra-hegemônico (Brasil de Fato), alinhado historicamente a movimentos sociais e narrativas populares. A análise parte de pressupostos teórico-metodológicos da análise crítica do discurso, considerando os modos de produção de sentido vinculados a regimes de visibilidade, estratégias de nomeação, enquadramentos e apagamentos, especialmente em contextos de conflito, reivindicação de direitos e processos de reparação.

A partir desse panorama, o estudo contribui para uma reflexão mais ampla sobre o papel da mídia na reprodução ou no enfrentamento da colonialidade epistêmica, especialmente em contextos de desastres socioambientais. As formas pelas quais os povos tradicionais são narrados, nomeados e enquadrados nos discursos midiáticos têm efeitos concretos na forma como suas demandas são legitimadas, incorporadas às políticas públicas ou, ao contrário, descartadas como “não técnicas”. Tal dinâmica evidencia a centralidade da comunicação na luta por justiça socioambiental, na medida em que disputar narrativas é também disputar pertencimento, memória e futuro.

Ao integrar perspectivas comunicacionais, territoriais e políticas, esta pesquisa destaca a urgência de uma abordagem que reconheça os povos tradicionais como produtores legítimos de conhecimento e protagonistas dos processos de reconstrução do Rio Doce. Em tempos de crescente aceleração midiática e fragmentação das experiências sociais, torna-se ainda mais relevante compreender as disputas por visibilidade em relações pouco consideradas, mas ainda significativas como os povos tradicionais e a água. Nesse cenário, a comunicação pública e comunitária pode se consolidar como ferramenta estratégica no repertório democrático e restaurar vínculos entre território, memória e justiça.

Referências

da Costa, J. D. M., & Quintanilha, J. A. (2024). A importância que as comunidades tradicionais desempenham quanto a conservação e a preservação dos ambientes florestais e de seus respectivos recursos: Uma revisão de literatura. Revista Brasileira De Geografia Física, 17(3), 2072–2092. https://doi.org/10.26848/rbgf.v17.3.p2072-2092

Glaeser, L. M. (2024). Ruptura metabólica: a visão de Marx sobre a desconexão do ser humano com a natureza pelo capitalismo. Alamedas, 12(3), 256–262. https://doi.org/10.48075/ra.v12i3.33218

Hall, S. (2006). A identidade cultural na pós-modernidade. DP&A.

Moreira, E. V. & Hespanhol, R. A. M. (2007). O lugar como uma construção social. Formação, 14(2), p. 48-60.

Novembro Negro: Mapeamento de povos e comunidades tradicionais busca autonomia e direitos aos atingidos e atingidas do Médio Rio Doce - Aedas. (https://aedasmg.org/novembro-negro-mapeamento-de-povos-e-comunidades-tradicionais-busca-autonomia-e-direitos-aos-atingidos-e-atingidas-do-medio-rio-doce/).